Termos de Uso dos Cursos

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm como objetivo regular a utilização, por você (“Aluno” ou “Você”), da plataforma denominada Horse Guide (“Plataforma”), desenvolvida e provida pela HORSE GUIDE SERVIÇOS DE CONTEÚDO INFORMATIVO ONLINE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 27.585.828/0001-05, com sede na Av. Presidente Vargas, 2921, sala 210, Vila Homero, Município de Indaiatuba/SP (“Horse Guide”).

 

A Plataforma disponibiliza acervo selecionado de cursos ao Aluno, sendo oferecida por meio de planos individuais.

 

O aceite destes Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. O Aluno deverá certificar-se de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, não poderá acessar e usar a Plataforma.

 

Dados Pessoais e LGPD

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A Horse Guide coleta e trata Dados Pessoais do Aluno para fins de execução contratual, atendimento legal, legítimo interesse ou consentimento do titular, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”).

 

Os dados poderão ser compartilhados com parceiros, fornecedores de serviços ou autoridades legais, sempre que necessário para cumprimento das finalidades destes Termos.

 

O Aluno poderá exercer seus direitos previstos na LGPD (como acesso, retificação, exclusão e portabilidade) mediante solicitação ao Encarregado de Dados ([inserir contato ou e-mail do DPO]).

 

Direitos de Imagem e Voz

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O Aluno autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, a utilização de sua imagem e voz, eventualmente captadas durante as interações na Plataforma, tais como aulas, fóruns, lives, ou outros ambientes virtuais, para fins institucionais, promocionais ou de divulgação do Horse Guide, sem limitação territorial ou temporal.

 

Caso não deseje ter sua imagem ou voz utilizadas, o Aluno deverá comunicar previamente à Horse Guide.

 

Não Participação ou Cancelamento (“No Show”)

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Em cursos online ou presenciais com datas e horários fixos, o não comparecimento do Aluno sem comunicação prévia poderá implicar na perda do valor pago ou na aplicação de taxas administrativas, conforme condições específicas de cada curso.

 

Acesso à Plataforma

 

A Horse Guide poderá realizar manutenções periódicas na Plataforma, o que poderá gerar indisponibilidade temporária dos serviços.

 

A empresa não garante que a Plataforma estará livre de falhas, vírus ou invasões cibernéticas, mas empregará seus melhores esforços para manter a segurança dos dados.

 

Propriedade Intelectual

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É vedado ao Aluno gravar, reproduzir, distribuir ou comercializar, por qualquer meio, as aulas, vídeos, materiais ou conteúdos da Plataforma, salvo se expressamente autorizado pela Horse Guide.

 

Rescisão

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A Horse Guide poderá rescindir imediatamente o contrato caso o Aluno descumpra os presentes Termos ou utilize a Plataforma para fins ilícitos, podendo reter valores pagos proporcionalmente ou aplicar penalidades cabíveis.

 

Demais Disposições

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Aplicam-se, no que couber, as disposições constantes da Política de Privacidade disponível em https://www.horseguide.com.br/politica-de-privacidade.

 

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail: hg@horseguide.com.br ou pelos canais oficiais de atendimento.